Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - RÉUS - FILHA E GENRO DO AUTOR - ARGUIÇÃO - NULIDADE PROCESSUAL - INOCORRÊNCIA - PERÍCIA MÉDICA PARA DEMONSTRAR A INCAPACIDADE CIVIL DO AUTOR - DESNECESSIDADE - PROCESSO EM TERMOS PARA O JULGAMENTO - PRINCÍPIO DA PERSUASÃO RACIONAL (CPC, art. 370).

autor - FUNDAMENTO do pedido de reintegração - POSSE PRETÉRITA - DESTINAÇÃO DO IMÓVEL AOS RÉUS EM COMODATO - NÃO COMPROVAÇÃO dos fatos - AUSÊNCIA ainda DE NOTIFICAÇÃO PARA a caracterização do esbulho - réus - ocupação do imóvel há mais de uma década - PEDIDO INICIAL - IMPROCEDÊNCIA - sentença - reforma. ... (Continua)