Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. RECURSO EXCLUSIVO DA AUTORA. VALOR DA INDENIZAÇÃO. MAJORAÇÃO. CONSECTÁRIOS. TAXA SELIC A CONTAR DO EVENTO DANOSO.

A relação entabulada entre as partes é de consumo, pois a autora enquadra-se no conceito de consumidor por equiparação, descrito na Lei 8.078/90, art. 17, e a ré no de fornecedor, nos termos do art. 3º do mesmo diploma. ... (Continua)