Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO.

Ação anulatória de negócio jurídico de compra e venda. Automóvel. Sentença de parcial procedência da ação e da reconvenção. Recurso apresentado pelo autor. EXAME: autor e ré que foram vítimas de golpe intermediado por fraudador. Contribuição de ambas as partes para a perpetuação da fraude por terem agido com pouca cautela. Nulidade do negócio jurídico. Cabimento. Impossibilidade de retorno das partes ao «status quo ante por conta da atuação fraudulenta de terceiro. Automóvel que voltará à propriedade do autor. Culpa concorrente configurada. Repartição dos prejuízos. Pagamento do valor da venda para destinatário indicado por terceiro fraudador realizado por pessoa estranha à lide. Impossibilidade de repartição dos prejuízos na presente demanda. Sentença reformada em parte. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.... (Continua)