Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - DECISÃO QUE CONVERTEU O BLOQUEIO DE VALORES EM PENHORA - ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO - A IMPUGNAÇÃO À PENHORA DEVE SER APRESENTADA EM PETIÇÃO SIMPLES AO JUÍZO QUE A DETERMINOU (CPC, art. 917, § 1º) - INADMITIDA A SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA NESTA VIA RECURSAL - RECURSO DE QUE NÃO SE CONHECE, PREJUDICADO O AGRAVO INTERN