Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 586.2201.8713.1048

1 - TJSP AGRAVO INTERNO -

Interposição contra decisão do relator que negou seguimento ao recurso - Inconformismo - Desacolhimento - Decisão de 1º grau que deferiu a tutela de urgência para determinar à ré que autorize e custeie a internação da autora, incluindo Unidade de Terapia Intensiva, para a realização de cirurgia de troca do marca passo definitivo perante a rede credenciada, especialmente no Hospital Beneficência Portuguesa, no prazo de 4 horas, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00, limitada a 30 dias - Descredenciamento do referido hospital que deve ser levado ao MM. Juízo a quo para apreciação - Decisão mantida - Recurso desprovido.... ()

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