Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE COLETIVO POR ADESÃO.

Deferimento parcial da tutela de urgência para afastar o último reajuste aplicado. Manutenção. Preenchimento dos requisitos do CPC, art. 300 para expurgar o último aumento em razão dos reajustes anuais técnico (sinistralidade) e financeiro (VCMH) aplicados em 2.024. Circunstâncias do caso concreto que denotam a probabilidade do direito alegado, assim como o risco de dano grave e de difícil ou impossível reparação, especialmente porque o agravado está em tratamento de cardiopatia e demência senil e não pode correr o risco de ter o plano cancelado pela impossibilidade de custeio da mensalidade. Decisão mantida. ... (Continua)