Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL COM PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DE PARCELAS PAGAS E REPARAÇÃO DE DANOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE PENHORA POR MEIO DO SISBAJUD, COM ORDEM DE REITERAÇAO AUTOMÁTICA («TEIMOSINHA) - DE ATIVOS FINANCEIROS DO DEVEDOR-AGRAVADO. INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DA EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO. NECESSIDADE. DECISÃO AGRAVADA REFORMADA.

Agravo de instrumento provido... (Continua)