Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RECURSO INOMINADO. Guarda Civil Metropolitano do Município de São Paulo. Licença para tratamento de saúde. Pretensão de conversão de licença saúde para afastamento por Doença Ocupacional/Acidente de Trabalho. Servidor que exercia função essencial e permaneceu trabalhando exposto ao risco. Exposição habitual ao Coronavírus em razão da natureza do trabalho. Nexo causal evidenciado. Precedentes. Ementa: RECURSO INOMINADO. Guarda Civil Metropolitano do Município de São Paulo. Licença para tratamento de saúde. Pretensão de conversão de licença saúde para afastamento por Doença Ocupacional/Acidente de Trabalho. Servidor que exercia função essencial e permaneceu trabalhando exposto ao risco. Exposição habitual ao Coronavírus em razão da natureza do trabalho. Nexo causal evidenciado. Precedentes. Recurso da parte autora a que se DÁ PROVIMENTO.  Sentença reformada.