Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP GRATUIDADE JUDICIÁRIA.

Revisional. Contrato de financiamento de veículo. Pessoa física. Na espécie, ausência de documentos capazes de comprovar a alegada hipossuficiência financeira. Documentos apresentados que, em cotejo com declaração de pobreza, carecem de verossimilhança. Não demonstrada a necessidade da benesse. Benefício corretamente denegado. Questões relacionadas com as demandas promovidas pelo patrono da autora e escolha do foro para a propositura da ação, que não foram aventadas nesta ação, tampouco pelo Juízo singular. Não conhecimento do agravo, neste fragmento. Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO, na parte conhecida... (Continua)