Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 586.6342.5981.4083

1 - TJSP APELAÇÃO. SEGURO.

Ação declaratória de inexistência de débito e condenatória de indenização por danos materiais e morais. Lançamento a débito em conta corrente de prêmio de seguro. Contrato de seguro não celebrado. Sentença de parcial procedência. Insurgência das partes. ... ()

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