Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA. PREQUESTIONAMENTO. VIA INADEQUADA. REJEIÇÃO.
I. CASO EM EXAME 1.Embargos de declaração opostos em face de acórdão que negou provimento ao recurso da embargante e conferiu provimento ao recurso do embargado. ... ()
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