Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 586.6959.7254.5383

1 - TST AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGÊNCIA PELA LEI 13.467/2017 - DANO MORAL EM RICOCHETE. CUNHADO DE TRABALHADOR FALECIDO EM BRUMADINHO. AUSÊNCIA DE LAÇO ESTREITO DE AFETIVIDADE COM A VÍTIMA. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA.

Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.... ()

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