Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelações Cíveis. Ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos materiais e morais com pedido de tutela de urgência e multa diária. Sentença de parcial procedência. Inconformismo de ambas as partes. Operação eletrônica. Contratação negada. Prova negativa. Ônus da ré de provar que a transação foi realizada pela autora ou por culpa exclusiva dela. Prova não produzida. Falha que não a exime de responsabilidade ao constituir relação de negócio alheio à vontade de interposta pessoa, operando descontos de seu benefício. Responsabilidade objetiva. Repetição do indébito. Devolução dos valores que deverá ocorrer em dobro. Dano moral configurado. Indenização devida. «Quantum indenizatório fixado em R$ 10.000,00. Correção do arbitramento no acórdão. Súmula 362/STJ. Juros moratórios do evento danoso. Súmula 54/STJ. Sentença reformada em parte. Sucumbência exclusiva da ré. Provido o recurso da autora, não provido o da ré