Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL -
Ação declaratória de inexistência de débito c/c reparação de danos morais - Recursos do Banco-réu e do Autor - Ausência de provas da efetiva contratação pelo autor - Repetição do indébito que deve observar a modulação dos efeitos da decisão do STJ no EAResp 676.608/RS - Admite-se a compensação de valores - Indenização a título de danos morais configurado no caso concreto - RECURSO DO RÉU PARCIALMENTE PROVIDO. RECURSO DO AUTOR NÃO PROVIDO... ()
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