Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Cessão de direitos. Lote. Autor, então cessionário, que aduziu ter quitado 22 das 24 parcelas estipuladas em contrato. Alegação de que, condenando-se o réu ao ressarcimento dos danos materiais causados, será possível realizar a compensação, o que leva à integral quitação do contrato. Assim, requer a outorga da escritura definitiva e condenação do réu ao pagamento de indenização por dano moral. Ausente demonstração de quitação do valor alegado, tampouco do dano material supostamente causado pelo réu. Improcedência. Sentença mantida. Recurso desprovido