Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 586.8355.6161.9294

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃO DE IMÓVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. REJEIÇÃO DA IMPUGNAÇÃO DO AGRAVANTE. MANUTENÇÃO DO BLOQUEIO «ON LINE". IMPENHORABILIDADE ABSOLUTA MITIGADA INDEPENDENTEMENTE DE HAVER CARÁTER ALIMENTAR. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE O VALOR ERA DE VERBA SALARIAL E DESTINADO À SUBSISTÊNCIA DO DEVEDOR E À DE SUA FAMÍLIA. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA.

Agravo de instrumento improvido... ()

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