Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP JUSTIÇA GRATUITA -

Indeferimento - Ação indenizatória cumulada com obrigação de fazer - Pedido formulado pela autora - Pessoa física - Decisão recorrida a indicar que os extratos bancários apresentados demonstram movimentação bancária advinda de outra conta da autora-agravante e rendimentos de poupança, em flagrante omissão de patrimônio, além de saque no valor expressivo - Não comprovação, no caso, da insuficiência de recursos a impedir o recolhimento das custas e emolumentos - Afastado, pela mesma razão, o pedido subsidiário de deferimento parcial da gratuidade de justiça - Cautela na concessão do benefício a fim de se evitar prejuízos ao erário - Decisão mantida - Agravo NÃO provido... (Continua)