Jurisprudência Selecionada

1 - TST EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO INTERPOSTOS PELO RECLAMADO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CREDENCIAL SINDICAL - CONTEC.

Os vícios autorizadores dos embargos de declaração, previstos nos arts. 1.022 do CPC/2015 e 897-A da CLT referem-se à omissão, contradição ou obscuridade. No caso, o reclamado não aponta nos seus embargos de declaração nenhum dos vícios acima, mas apenas a sua insatisfação com o decidido e o nítido intuito de reexame do julgado. Embargos de declaração não providos .... (Continua)