Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. ERRO MÉDICO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ALEGAÇÃO DE FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. SENTENÇA IMPROCEDENTE. PRETENSÃO À CONDENAÇÃO DE DANO MORAL DECORRENTE DE FALECIMENTO DA GENITORA, POR DESSECÇÃO DA AORTA, DOIS DIAS APÓS TER SIDO ATENDIDA NO PRONTO SOCORRO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. DESNECESSÁRIA NOMEAÇÃO DE PERITO ESPECIALISTA NA ÁREA DE CARDIOLOGIA. LAUDO MÉDICO ELABORADO POR PERITO QUE ATUA NO IMESC, ÓRGÃO OFICIAL.PRELIMINAR REJEITADA. FALECIDA QUE COMPARECEU AO PRONTO SOCORRO COM QUEIXA DE INTENSA DOR LOMBAR. MEDICADA, HOUVE MELHORA DOS SINTOMAS. FALECIMENTO DOIS DIAS APÓS, SEM TER RETORNADO AO HOSPITAL.LAUDO PERICIAL QUE INFORMA AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE INDICASSEM SOFRIMENTO CARDÍACO. PACIENTE QUE NÃO APRESENTOU DESCONFORTO RESPIRATÓRIO, NEM SINAIS DE ALARME CARDÍACO. MEDICADA, APRESENTOU MELHORA E NÃO RETORNOU AO HOSPITAL EM RAZÃO DA PIORA DO QUADRO, O QUE SERIA DE SE ESPERAR NO CASO DE DISSECÇÃO DA ORTA EM ATIVIDADE. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS TÉCNICOS QUE JUSTIFIQUEM A REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA. AUSÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO - SENTENÇA MANTIDA - NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO