Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO.

Embargos de terceiro. Sentença de improcedência. Inconformismo da embargante. Sem razão. Terceira interessada, esposa do executado, que, em decorrência de cumprimento provisório de sentença proferida em ação de reintegração de posse, suscita nulidade em razão de sua não inclusão no polo passivo e, consequente, não citação, buscando anular a sentença proferida. Argumentos contraditórios com os quais, por via de embargos de terceiro, pretende a embargante ingressar no polo passivo da ação de reintegração de posse. Alegações da embargante que indicam ter ciência da ação de reintegração de posse movida contra seu marido e da ação de usucapião por ele ajuizada. Embargante que não desejou se manifestar, de modo oportuno, na ação principal. Impossibilidade do manejo da chamada «nulidade de algibeira". Precedente do STJ. Apelo desprovido... (Continua)