Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO CONTRA DEVEDOR SOLVENTE. JUSTIÇA GRATUITA.
Insurgência contra decisão indeferitória da justiça gratuita e determinativa do recolhimento das respectivas custas iniciais. Decisão mantida. Gratuidade processual que deve ser concedida a todos que comprovem insuficiência de recursos. Hipótese na qual existe prova nos autos contrária à alegação de insuficiência de recursos formulada pelo autor e não infirmada após instrução do presente recurso. ... ()
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