Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO DE VIZINHANÇA - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER -
Construção e modificações no imóvel lindeiro - Danos acarretados em imóvel vizinho - Infiltrações - Necessidade de revisão do sistema hidráulico e coleta de esgoto e drenagem dos fundos do terreno do imóvel vizinho - Providências não adotadas - Constatação por prova pericial elucidativa e conclusiva - Impedimento para realização dos serviços por parte dos autores - Fato não comprovado - Cominação devida - Ação parcialmente procedente - Recurso desprovido, com observação... ()
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