Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP

Crimes de Lesão corporal e de Ameaça - Contravenção Penal de vias de fato - Recurso defensivo contra sentença condenatória - Acolhimento - Prova bastante frágil - Vítima que admitiu ter ouvido as declarações dos demais ofendidos, a ponto de ter anulada suas declarações - Fato que contamina toda a prova, ante a possibilidade de que isso tenha ocorrido com todas as vítimas - Evidente animosidade entre todos os envolvidos a retirar a validade de seus relatos - Testemunha isenta que nada informou de concreto - Inexistência de outras provas - Absolvição de rigor - Recurso provido.... (Continua)