Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento - Reintegração de posse - Cumprimento de sentença definitivo - Insurgência em face de decisão que indeferiu pedido para suspensão deste cumprimento de sentença até julgamento da ação de usucapião ajuizada pelo ora agravante - Pretensão de suspensão do feito - Improcedência do inconformismo - Alegação de existência de usucapião em andamento que não obsta o cumprimento da ordem - Inteligência dos arts. 1.210 e 1.223 do Código Civil - Prejudicialidade externa não configurada - Ausência de fundamentos legais para suspensão do feito - Hipótese de manutenção da decisão hostilizada - Recurso desprovido