Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Telefonia. Ação declaratória de inexigibilidade de débito com pedido cumulado de indenização por danos morais. Elementos informativos que confirmavam a existência de relação jurídica e a exigibilidade dos débitos. Telas sistêmicas que possuem eficácia como meio de prova. CPC, art. 425. Nome do autor que, de todo modo, nem chegou a ser negativado. Débito que foi inserido na categoria «contas atrasadas em plataforma de negociação. Ação improcedente. Recurso improvido