Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CONTRADIÇÃO - INOCORRÊNCIA - Análise de todos os temas expostos nos autos - O fato de o entendimento adotado na decisão hostilizada ser contrário ao sustentado pela parte não significa que tenha havido contradição ou omissão a autorizar a oposição de embargos de declaração - Pretensão de rediscussão da questão de fundo e modificação do decidido - Nítido caráter infringente - Impossibilidade - EMBARGOS REJEITADOS.