Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Apelação - Ação de Rescisão Contratual cumulada com Indenização e Reintegração de Posse - Preliminar de nulidade de sentença - Prescrição - Ausência de fundamentação - Inteligência do art. 489, § 1º, IV, do CPC - Sentença nula - Retorno à origem - Recurso provido
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote