Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 587.5802.8368.6260

1 - TJSP PROCESSO. EXTINÇÃO. DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA. EXTINÇÃO DO FEITO EM RAZÃO DE SUPOSTO ABANDONO DE CAUSA. CASO EM QUE, EMBORA NÃO HAJA DADO ANDAMENTO AO FEITO POR MAIS DE TRINTA DIAS, A PARTE AUTORA NÃO FORA PREVIAMENTE INTIMADA PESSOALMENTE A DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE CINCO DIAS, NOS TERMOS DO ART. 485, § 1º DO CPC. EXTINÇÃO AFASTADA. RECURSO PROVIDO

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