Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 587.6480.3576.1309

1 - TJSP APELAÇÃO - AÇÃO DE COBRANÇA - CORRETAGEM - Para que o corretor faça jus à comissão há a necessidade de se demonstrar nos autos a aproximação das partes por esforço seu, bem como que estas chegaram a um acordo de vontades em decorrência disso, ou seja, merece retribuição o contrato de mediação quando houver o denominado resultado útil - Intermediação não configurada - A autora não comprovou sua influência na aproximação das partes que celebraram o contrato de compra e venda, tampouco a existência de cláusula de exclusividade - Art. 726, CC - Remuneração indevida - Sentença mantida por seus próprios fundamentos - Negado provimento.

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