Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL -
Sentença que julga procedente a demanda - Apelo das requeridas - Alegação de ausência de má-fé - Inclusão, em contrato, de cláusula contratual abusiva, em evidente tentativa de margear a legislação sobre o tema - Existência de má-fé - Devolução que dever ser em dobro - Apelo desprovido.... ()
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