Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Plano de saúde. Negativa de cobertura. Transtorno do Espectro Autista (TEA). Postulado tratamento multidisciplinar ESTRITAMENTE pelo método MIG. Ação julgada improcedente. Reforma descabida. PECULIARIDADES. Parecer NAT-JUS que detectou inexistirem evidências de ser o método reclamado superior aos demais métodos convencionais de reabilitação. Demais métodos convencionais (tais como a terapia ABA), sem histórico de negativa de cobertura pela operadora e que ademais TIVEREM SEU DEVER DE FORNECIMENTO PELO PLANO EXPRESSAMENTE CHANCELADO PELO R. JULGADO (FLS. 425). Sentença mantida. Adoção do art. 252 do RITJ. RECURSO DESPROVIDO