Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. MERA REDISCUSSÃO DE MÉRITO. REJEIÇÃO.

Embargos de Declaração opostos em face do v. acórdão que reformou a r. sentença e julgou improcedente o pedido de transferência de propriedade de veículo automotor, por ausência de provas. A embargante alegou omissões quanto ao rito processual, reexame necessário, legitimidade do DETRAN, depoimentos, instrução probatória e verba honorária. ... (Continua)