Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO A ASSOCIADO. INDEFERIMENTO DA PENHORA DE SALÁRIO. POSSIBILIDADE DE MITIGAÇÃO DA REGRA DA IMPENHORABILIDADE. SERVIÇO QUE REVERTEU EM FAVOR DA DEVEDORA. EXECUÇÃO QUE SE DÁ NO INTERESSE DO CREDOR. NECESSIDADE, CONTUDO, DE QUE SEJA OBSERVADO O PRINCÍPIO DO MÍNIMO EXISTENCIAL. CONSTRIÇÃO QUE DEVE SER LIMITADA A 10% DO SALÁRIO LÍQUIDO. DECISÃO REFORMADA. AGRAVO PROVIDO