Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 587.7990.5469.6758

1 - TJSP APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - TRANSPORTE AÉREO DOMÉSTICO - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - RECURSO.

1- CANCELAMENTO DE VOO - INCONTROVERSAS A RELAÇÃO JURÍDICA ESTABELECIDA ENTRE AS PARTES E A EXISTÊNCIA DE PREJUÍZOS EXTRAPATRIMONIAIS - DANO MORAL - MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO - DESCABI-MENTO - PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPOR-CIONALIDADE - ESPECIFICIDADES DO CASO CONCRETO. 2- HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ARBITRADOS EM CONSONÂNCIA COM OS CRITÉRIOS DO art. 85, § 2º E INCISOS, DO CPC. 3- RECURSO DESPROVIDO

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