Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - TRANSPORTE AÉREO DOMÉSTICO - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - RECURSO.
1- CANCELAMENTO DE VOO - INCONTROVERSAS A RELAÇÃO JURÍDICA ESTABELECIDA ENTRE AS PARTES E A EXISTÊNCIA DE PREJUÍZOS EXTRAPATRIMONIAIS - DANO MORAL - MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO - DESCABI-MENTO - PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPOR-CIONALIDADE - ESPECIFICIDADES DO CASO CONCRETO. 2- HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ARBITRADOS EM CONSONÂNCIA COM OS CRITÉRIOS DO art. 85, § 2º E INCISOS, DO CPC. 3- RECURSO DESPROVIDO(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote