Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO DO RÉU PROVIDA EM PARTE. ALEGAÇÃO DE VÍCIO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. CONTRADIÇÃO VERIFICADA. NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO PARA QUE CONSTE O VALOR CORRETO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO, REDUZIDO PELO ARESTO QUESTIONADO. EMBARGOS ACOLHIDOS, COM EFEITO INFRINGENTE, PARA SANAR A CONTRADIÇÃO APONTADA.