Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - INSURGÊNCIA EM FACE DA DECISÃO QUE DETERMINOU A EXCLUSÃO DOS IMÓVEIS DOADOS DO MONTE-MOR - PLANO DE PARTILHA QUE CONSIDEROU OS BENS DOADOS PELO DE CUJUS AO AGRAVADO E A INCLUSÃO DE NOVOS BENS HERDADOS PELO FALECIDO - DEMONSTRAÇÃO DE QUE A DOAÇÃO NÃO ULTRAPASSOU O VALOR DA LEGÍTIMA - ALUGUÉIS PERCEBIDOS APÓS A DATA DO ÓBITO QUE DEVEM COMPOR A HERANÇA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.