Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COMINATÓRIA. «HOME CARE". NEGATIVA. INADMISSIBILIDADE. NECESSIDADE DE INTERNAÇÃO DOMICILIAR. COMPROVAÇÃO POR PERÍCIA. LAUDO PERICIAL ELABORADO POR PROFISSIONAL DE CONFIANÇA DO JUÍZO, EQUIDISTANTE DAS PARTES E SEM INTERESSE NA RESOLUÇÃO DO FEITO, QUE É MINUCIOSO, CONVINCENTE E COMPLETO. ADOÇÃO. CORREÇÃO. SÚMULA 90 DESTA CORTE. OBSERVÂNCIA. PRECEDENTE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.

Se o perito judicial faz detida análise científica da situação do autor, esclarece o método utilizado, apresenta respostas conclusivas aos questionamentos veiculados e apresenta documentos e dados, não há razão para desconsiderar o laudo técnico e adotar posicionamento divorciado do que nele consta, negando tratamento domiciliar nos termos apurados, em desrespeito ao previsto na Súmula 90 desta Corte... (Continua)