Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 588.0263.0826.8315

1 - TJSP MEIO AMBIENTE - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DO PERITO JUDICIAL - IMPOSSIBILIDADE -

Perita de confiança do juízo que já atuou em diversas perícias em casos semelhantes e detém conhecimento técnico necessário à realização da perícia e contará com a participação de profissional da área ambiental para a resposta dos quesitos específicos sobre o tema - Agravante, ademais, que não se insurgiu contra a sua primeira nomeação nos autos, agora ratificada, nada alegando, naquela oportunidade, acerca de eventual falta de qualificação para o encargo. ... ()

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