Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP REINTEGRAÇÃO DE POSSE.
Imóvel urbano. Comodato. Liminar. Concessão. Admissibilidade. Demonstradas a posse e propriedade da autora e caracterizado o esbulho pelo desatendimento da notificação para desocupação. Presença dos requisitos autorizadores, nos termos do CPC, art. 561. Decisão mantida. RECURSO NÃO PROVIDO... ()
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