Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP INVENTÁRIO -
Ação intentada pelo vendedor do imóvel à de cujus - Inadmissibilidade - Promissário vendedor sem vínculo direto com o espólio - Ausência de legitimidade ativa - Inteligência do CPC, art. 616 - Sentença mantida - Recurso não provido... ()
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