Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Penal. Contravenção de vias de fato e ameaça. Recurso postulando a absolvição ou o reconhecimento da legítima defesa putativa. Apelo parcialmente provido. Acusado que, durante festejos entre familiares e amigos e em meio a brincadeira envolvendo depreciação da cidade, agride um adolescente de 14 anos, puxando-o pela orelha e pelo cabelo, atirando-o ao chão e em seguida desferindo-lhe um tapa no rosto. Ameaça, momentos depois, quando o menor deixava o local na presença de outras pessoas, no sentido de que se continuasse a falar mal da cidade iria causar mal a ele e à sua família. Prova hábil. Palavra da vítima coerente e segura, em harmonia com o relato de testemunhas presenciais. Versão da filha do acusado em contraste frontal com a prova. Negativa do acusado isolada. Ameaça que se revestiu de seriedade, tanto que os fatos foram levados ao conhecimento da polícia pela genitora do menor. Delitos bem caracterizados. Condenação de rigor. Penas dosadas com critério, máxime considerando que o acusado, ex-prefeito da cidade, é pessoa de relevo na localidade. Regime semiaberto adequado. Substituição excepcional. Apelo provido em parte