Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Ação declaratória de nulidade de negócio jurídico. Indeferimento da tutela de urgência com relação à retirada imediata da requerida-agravada do imóvel. Justificativas apresentadas pela agravante são incapazes de alterar a decisão. Agravada adquiriu o imóvel do proprietário registral do bem. Juntada nos autos originários de documento que comprova a cessão do lote realizada pela agravante para a requerida-agravada. Incapacidade da agravante, que apesar de alegada, não restou, pelo menos por ora, comprovada. Decisão mantida.

Resultado. Agravo não provido