Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Omissão e Contradição. Pretensão de reversão da decisão desfavorável. DESCABIMENTO: Inexistência de omissão ou contradição no v. acórdão embargado, tendo a matéria sido devidamente apreciada e fundamentada. Inconformismo da embargante com o resultado do julgamento. Embargos de declaração não se prestam à rediscussão da causa. ... ()
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