Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO. INSURGÊNCIA CONTRA A DECISÃO QUE INDEFERIU PLEITO DE PRISÃO DOMICILIAR FORMULADO PELA DEFESA. PERDA DE OBJETO. RECURSO PREJUDICADO.

I. CASO EM EXAME

Agravo em execução interposto pela defesa, contra a r. decisão que indeferiu o pedido de prisão domiciliar. A defesa alega cumprimento dos requisitos para a prisão domiciliar e, nestes termos, postula a reforma da r. decisão. ... (Continua)