Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 588.3418.6295.8888

1 - TJSP Agravo de instrumento. Indeferimento dos benefícios da justiça gratuita. Ausência de comprovação da hipossuficiência jurídica. Presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência que é apenas relativa. Decisão mantida. Recurso desprovido

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