Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP COBRANÇA -

Contrato de prestação de serviços - Acordo firmado pelas partes no curso do processo - Pretensão da credora, a pretexto do não cumprimento do acordo, de seguimento do cumprimento da sentença em relação ao saldo que entende devido pelo devedor - Caso em que o devedor demonstrou na impugnação o cumprimento do acordo, a despeito do pagamento atrasado de duas partes, mas também o pagamento de uma parcela a mais das vinte devida, ensejando a compensação entre as penalidades incidentes sobre as duas parcelas pagas com atraso e o valor da parcela paga a mais - Pretensão descabida da credora de que a multa incida sobre o valor total da dívida confessada - Litigância de má-fé do devedor não reconhecida - Sentença de extinção da execução mantida - Apelação não provida... (Continua)