Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Ação declaratória de inexistência de débito c/c indenizatória. Tutela de urgência voltada a suspender a exigibilidade das prestações de suposto mútuo contratado por falsário, mediante fraude. Indeferimento. Irresignação improcedente. Autor que não demonstrou a alegada contratação do mútuo em discussão, apesar de instado a tanto. Elementos dos autos evidenciando apenas a realização das alegadas transferências «pix". Hipótese que, ademais, não apresenta premência tal que justifique a pronta concessão da medida almejada sem prévia oitiva do adversário. Decisão mantida, anotada a possibilidade de o pleito ser revisto em momento ulterior, sob a égide do contraditório.

Negaram provimento ao agravo, com observação