Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PLANO DE SAÚDE - OBRIGAÇÃO DE FAZER - NEGATIVA DE CUSTEIO -

Autora portadora de TEA - Indicação médica para realização de Atendimento Terapêutico em ambiente escolar e domiciliar - R. sentença que julgou improcedente o pedido - Recurso da autora - Não acolhimento - Operadora de saúde que não tem obrigação de custear o serviço pleiteado que extrapola os limites do contrato - Ainda que este serviço tenha sido indicado pela médica assistente, foi prescrito para ser desenvolvido fora da unidade de saúde/clínica, utilizando o cotidiano da criança em ambiente escolar e domiciliar - Sentença de improcedência mantida - RECURSO DESPROVIDO... (Continua)