Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CONDENAÇÃO POR LESÃO CORPORAL E RESISTÊNCIA. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO.
I. CASO EM EXAMETrata-se de apelação contra sentença que condenou Eduardo Vinícius Fulachi por lesão corporal e resistência, com penas totais de 06 meses de detenção em regime aberto, e suspendeu o cumprimento da pena por 02 anos, obedecendo condições. ... ()
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