Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - AÇÃO DEMOLITÓRIA - COMPETÊNCIA DA 3ª SUBSEÇÃO DE DIREITO PRIVADO DO TJ-SP - A

ação fundada em direito de vizinhança, notadamente sobre construção de paredes divisórias, é matéria afeta à competência da 3ª Subseção de Direito Privado deste Tribunal - Resolução 623/2013, do Col. Órgão Especial, art. 5º, III.4 - Recurso não conhecido, com determinação de redistribuição... (Continua)